Análise jurídica de normas com uma perspectiva de gênero sobre mulheres privadas de liberdade em sentenças de declaração de estado de coisas inconstitucionais

Resumo

O estado de coisas inconstitucionais —doravante eci— é uma figura que denuncia a ineficiência de um governo na atenção às necessidades nas prisões do país e, com isso, sua responsabilidade na violação em massa de direitos fundamentais. A Corte Constitucional, fazendo uso dessa figura, emite uma série de ordens ao Estado colombiano, recomendando uma grande quantidade de reformas diante dessa problemática de violação em massa e sistemática de direitos humanos. No entanto, ao abordar o superlotamento carcerário, o intérprete da Constituição não aplica uma perspectiva de gênero que permita colocar em prática os direitos das mulheres privadas de liberdade nos centros penitenciários do país. Portanto, para abordar uma análise da perspectiva de gênero dentro das diferentes sentenças que declaram e prorrogam o estado de coisas inconstitucionais, é fundamental revisar a metodologia proposta por Alda Facio em seu livro “Quando o Gênero Toca, Mudanças Acontecem”, no que esta autora definiu como uma metodologia de pesquisa com uma perspectiva de gênero nas normas jurídicas para aplicá-la às sentenças que declaram e prorrogam o estado de coisas inconstitucionais e, assim, tornar visíveis as vozes das mulheres privadas de liberdade diante das acusações de suas demandas.