Regularização fundiária urbana (REURB) enquanto política de gestão de conflitos fundiários no Brasil

Anderson Henrique Vieira; Arícia Fernandes Correia; Talden Farias

doi:10.24142/raju.v19n39a11

Autores

Anderson Henrique Vieira Universidade Federal de Campina Grande https://orcid.org/0000-0003-0654-4255
Arícia Fernandes Correia Universidade do Estado do Rio de Janeiro https://orcid.org/0000-0001-5897-3719
Talden Farias Universidade Federal de Pernambuco https://orcid.org/0000-0001-9799-8396

DOI:

https://doi.org/10.24142/raju.v19n39a11

Palavras-chave:

regularização fundiária urbana, conflitos fundiários, acesso à terra, direito à moradia

Resumo

O artigo se propõe a tratar do atual escopo normativo —e valorativo— da REURB, suas principais modalidades e seus objetivos, como forma de verificar a distância entre o prolongamento e o acirramento penoso e longevo dos conflitos fundiários e a aplicação célere e mediadora da REURB enquanto política de gestão da terra urbana e da cidade. Com esse objetivo, espera-se propor reflexões a partir do seguinte questionamento: sendo a REURB uma das formas de garantia do direito à moradia e da tutela das funções sociais da propriedade urbana, da posse e da cidade, como ela se qualifica enquanto política de gestão de conflitos fundiários? Para tanto, utilizou-se de revisão bibliográfica com abordagem qualitativa e análise normativa, tendo, neste caso, como principal marco a Lei Federal n.o 13.465/2017. A conclusão indica que a REURB se mostra como uma política apta a ser utilizada na gestão de conflitos fundiários, pelo seu potencial de redução da insegurança jurídica da população ante à constante ameaça de remoção, desde que planejada e executada sob uma ótica funcional, inclusiva e descentralizada. Além disso se insere em um quadro axiológico, neste quadrante do século XXI, no qual se valorizam soluções mediadas e especializadas em matéria de conflitos fundiários.

Biografia do Autor

Anderson Henrique Vieira, Universidade Federal de Campina Grande

Dotorando en Directo (UFPB). Maestro en Planejamento Urbano (UERN). Abogado (OAB/PB 26.023). Graduado en Derecho por la Universidade Federal de Campina Grande-Campus Sousa. Integrante do Grupo de Estudo e Pesquisa em Direitos Humanos da UFCG-GEPDIH na linha de pesquisa “Direito à Cidade, Política Pública e Poder Local” e integrante do projeto de pesquisa “Emphyteusis and urban land: explorando los usos potenciales de los arrendamientos de terrenos en Brasil ciudades” financiadas por el Lincoln Institute of Land Policy.

Arícia Fernandes Correia, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Professor de Direito Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Possui Pós-doutorado em Direito Público pela Université Paris I-Panthéon-Sorbonne, com bolsa Capes, Doutorado em Direito Público e Mestrado em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. É professora-adjunta de Direito e membro permanente do Programa de Pós-Graduação PPGDIR da UERJ, na Linha de Pesquisa de Direito da Cidade. Coordena o Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Direito da Cidade (NEPEC), certificado pelo CNPQ. Integra, como membro permanente, o Fórum de Direito da Cidade da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. É procuradora do Município do Rio de Janeiro. É membro das Comissões de Direito Constitucional e Direito Municipal da OAB/RJ (triênios 2019-2021, 2022-2024 e 2025-2027). Tornouse em 2023 integrante honorária do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (IDARJ) e membro da Comissão de Políticas Públicas do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Está diretora do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município e redatora-chefe da Revista Carioca de Direito.

Talden Farias, Universidade Federal de Pernambuco

Professor de Direito Ambiental pela Universidade Federal de Pernambuco. Graduado em Direito pela UEPB, mestre em Ciências Jurídicas pela UFPB, doutor em Recursos Naturais pela UFCG e doutor em Direito pela UERJ (com distinção), tendo feito estágio de doutoramento sanduíche pela Universidade de Paris 1/Pantheón-Sorbonne (bolsa CAPES-COFECUB). Pós-doutor em Direito da Cidade pela UERJ. Advogado e professor de Direito Ambiental da UFPB e da UFPE (graduação e pós-graduação). Escavador: https://www.escavador.com/sobre/9629997/talden-farias, Google Scholar: https://scholar.google.com/citations?user=Ff7o6N8AAAAJ&hl=pt-BR, orcid: https://orcid.org/0000-0001-9799-8396, correio eletrônico: taldenfarias@gmail.com

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