Regularização fundiária urbana (REURB) enquanto política de gestão de conflitos fundiários no Brasil

Anderson Henrique Vieira; Arícia Fernandes Correia; Talden Farias

doi:10.24142/raju.v19n39a11

Authors

Anderson Henrique Vieira Universidade Federal de Campina Grande https://orcid.org/0000-0003-0654-4255
Arícia Fernandes Correia Universidade do Estado do Rio de Janeiro https://orcid.org/0000-0001-5897-3719
Talden Farias Universidade Federal de Pernambuco https://orcid.org/0000-0001-9799-8396

DOI:

https://doi.org/10.24142/raju.v19n39a11

Keywords:

urban land regularization, land conflicts, access to land, right to housing

Abstract

The article sets out to address the current normative —and evaluative— scope of REURB, its main modalities and its objectives, as a way of verifying the distance between the painful and long-lasting prolongation and exacerbation of land conflicts and the swift and mediating application of REURB as an urban land and city management policy. With this objective, we hope to propose reflections based on the following question: since REURB is one of the ways of guaranteeing the right to housing and protecting the social functions of urban property, ownership and the city, how does it qualify as a policy for managing land conflicts? To this end, we used a bibliographical review with a qualitative approach and normative analysis, with Federal Law n.o 13.465/2017 as the main landmark in this case. The conclusion is that REURB is an appropriate policy to be used in the management of land conflicts, due to its potential to reduce the population’s legal insecurity in the face of the constant threat of removal, as long as it is planned and implemented from a functional, inclusive and decentralized perspective. It also fits into an axiological framework, in this quadrant of the 21st century, in which mediated and specialized solutions to land conflicts are valued.

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Author Biographies

Anderson Henrique Vieira, Universidade Federal de Campina Grande

Dotorando en Directo (UFPB). Maestro en Planejamento Urbano (UERN). Abogado (OAB/PB 26.023). Graduado en Derecho por la Universidade Federal de Campina Grande-Campus Sousa. Integrante do Grupo de Estudo e Pesquisa em Direitos Humanos da UFCG-GEPDIH na linha de pesquisa “Direito à Cidade, Política Pública e Poder Local” e integrante do projeto de pesquisa “Emphyteusis and urban land: explorando los usos potenciales de los arrendamientos de terrenos en Brasil ciudades” financiadas por el Lincoln Institute of Land Policy.

Arícia Fernandes Correia, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Professor de Direito Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Possui Pós-doutorado em Direito Público pela Université Paris I-Panthéon-Sorbonne, com bolsa Capes, Doutorado em Direito Público e Mestrado em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. É professora-adjunta de Direito e membro permanente do Programa de Pós-Graduação PPGDIR da UERJ, na Linha de Pesquisa de Direito da Cidade. Coordena o Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Direito da Cidade (NEPEC), certificado pelo CNPQ. Integra, como membro permanente, o Fórum de Direito da Cidade da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. É procuradora do Município do Rio de Janeiro. É membro das Comissões de Direito Constitucional e Direito Municipal da OAB/RJ (triênios 2019-2021, 2022-2024 e 2025-2027). Tornouse em 2023 integrante honorária do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (IDARJ) e membro da Comissão de Políticas Públicas do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Está diretora do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município e redatora-chefe da Revista Carioca de Direito.

Talden Farias, Universidade Federal de Pernambuco

Professor de Direito Ambiental pela Universidade Federal de Pernambuco. Graduado em Direito pela UEPB, mestre em Ciências Jurídicas pela UFPB, doutor em Recursos Naturais pela UFCG e doutor em Direito pela UERJ (com distinção), tendo feito estágio de doutoramento sanduíche pela Universidade de Paris 1/Pantheón-Sorbonne (bolsa CAPES-COFECUB). Pós-doutor em Direito da Cidade pela UERJ. Advogado e professor de Direito Ambiental da UFPB e da UFPE (graduação e pós-graduação). Escavador: https://www.escavador.com/sobre/9629997/talden-farias, Google Scholar: https://scholar.google.com/citations?user=Ff7o6N8AAAAJ&hl=pt-BR, orcid: https://orcid.org/0000-0001-9799-8396, correio eletrônico: taldenfarias@gmail.com

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