Regularização fundiária urbana (REURB) enquanto política de gestão de conflitos fundiários no Brasil

Anderson Henrique Vieira; Arícia Fernandes Correia; Talden Farias

doi:10.24142/raju.v19n39a11

Autores/as

Anderson Henrique Vieira Universidade Federal de Campina Grande https://orcid.org/0000-0003-0654-4255
Arícia Fernandes Correia Universidade do Estado do Rio de Janeiro https://orcid.org/0000-0001-5897-3719
Talden Farias Universidade Federal de Pernambuco https://orcid.org/0000-0001-9799-8396

DOI:

https://doi.org/10.24142/raju.v19n39a11

Palabras clave:

regularización del suelo urbano, conflictos de tierras, acceso a la tierra, derecho a la vivienda

Resumen

El artículo se propone abordar el alcance normativo —y valorativo— de la regularización del suelo urbano (REURB), sus principales modalidades y sus objetivos, con el fin de verificar la distancia entre la prolongación y la agudización penosa y duradera de los conflictos de tierras, y la aplicación ágil y mediadora de la REURB como política de gestión de la tierra urbana y de ciudad. Con este objetivo, se pretende ofrecer reflexiones a partir de la siguiente pregunta: siendo la REURB una de las formas de garantía del derecho a la vivienda y de la protección de las funciones sociales de la propiedad urbana, la posesión y el derecho a la ciudad, ¿cómo se califica la política de gestión de conflictos de tierras? Para ello, se llevó a cabo una revisión bibliográfica con enfoque cualitativo y análisis normativo, teniendo como principal marco la Ley Federal n.o 13.465/2017. La conclusión indica que la REURB se muestra como una política adecuada para la gestión de conflictos de tierras, debido a su potencial para reducir la inseguridad jurídica de la población ante la constante amenaza de desalojo, siempre que sea planificada y ejecutada desde una perspectiva funcional, inclusiva y descentralizada. Además, se inserta en un marco axiológico del siglo XXI, en el que se valoran las soluciones mediadas y especializadas en materia de conflictos de tierras.

Biografía del autor/a

Anderson Henrique Vieira, Universidade Federal de Campina Grande

Dotorando en Directo (UFPB). Maestro en Planejamento Urbano (UERN). Abogado (OAB/PB 26.023). Graduado en Derecho por la Universidade Federal de Campina Grande-Campus Sousa. Integrante do Grupo de Estudo e Pesquisa em Direitos Humanos da UFCG-GEPDIH na linha de pesquisa “Direito à Cidade, Política Pública e Poder Local” e integrante do projeto de pesquisa “Emphyteusis and urban land: explorando los usos potenciales de los arrendamientos de terrenos en Brasil ciudades” financiadas por el Lincoln Institute of Land Policy.

Arícia Fernandes Correia, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Professor de Direito Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Possui Pós-doutorado em Direito Público pela Université Paris I-Panthéon-Sorbonne, com bolsa Capes, Doutorado em Direito Público e Mestrado em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. É professora-adjunta de Direito e membro permanente do Programa de Pós-Graduação PPGDIR da UERJ, na Linha de Pesquisa de Direito da Cidade. Coordena o Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Direito da Cidade (NEPEC), certificado pelo CNPQ. Integra, como membro permanente, o Fórum de Direito da Cidade da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. É procuradora do Município do Rio de Janeiro. É membro das Comissões de Direito Constitucional e Direito Municipal da OAB/RJ (triênios 2019-2021, 2022-2024 e 2025-2027). Tornouse em 2023 integrante honorária do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (IDARJ) e membro da Comissão de Políticas Públicas do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Está diretora do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município e redatora-chefe da Revista Carioca de Direito.

Talden Farias, Universidade Federal de Pernambuco

Professor de Direito Ambiental pela Universidade Federal de Pernambuco. Graduado em Direito pela UEPB, mestre em Ciências Jurídicas pela UFPB, doutor em Recursos Naturais pela UFCG e doutor em Direito pela UERJ (com distinção), tendo feito estágio de doutoramento sanduíche pela Universidade de Paris 1/Pantheón-Sorbonne (bolsa CAPES-COFECUB). Pós-doutor em Direito da Cidade pela UERJ. Advogado e professor de Direito Ambiental da UFPB e da UFPE (graduação e pós-graduação). Escavador: https://www.escavador.com/sobre/9629997/talden-farias, Google Scholar: https://scholar.google.com/citations?user=Ff7o6N8AAAAJ&hl=pt-BR, orcid: https://orcid.org/0000-0001-9799-8396, correio eletrônico: taldenfarias@gmail.com

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La regularización del suelo urbano (REURB) como política de gestión de conflictos territoriales en Brasil

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