A dignidade humana como princípio, direito e prática: Uma reconstrução crítica a partir da teoria e da jurisprudência da Corte Constitucional

Resumo

A dignidade humana enfrenta um paradoxo estrutural: embora invocada universalmente como fundamento dos direitos humanos, seu conteúdo normativo permanece impreciso e sua efetividade é frágil diante da desigualdade e da violação sistemática de direitos. Partindo dessa premissa, o conceito é reconstruído criticamente a partir de sua arqueología, desde a dignitas ciceroniana como honra social até o salto qualitativo kantiano que a fundamenta na autonomia e no imperativo da não instrumentalização, passando pela universalização cristã e pela secularização revolucionária. Abordagens contemporâneas de Nussbaum (capacidades), Honneth (reconhecimento intersubjetivo) e Habermas (dignidade como “portal” moral-jurídico) são analisadas; suas convergências superam tanto a abstração filosófica quanto os reducionismos autonomistas ou materialistas. A partir da sistematização jurisprudencial da Corte Constitucional colombiana (Sentença T-881 de 2002), que identifica a dignidade em três dimensões operacionais, viver como quiser (autonomia), viver bem (condições materiais) e viver sem humilhações (intangibilidade) — evidencia-se a insuficiência dessa tríade diante das crises ecológica, digital e da vulnerabilidade radical. Propõe-se, então, uma quarta dimensão: a sustentabilidade ecológico-digital (viver em um ambiente habitável e justo), juntamente com exigências de diálogo intercultural, inclusão do trabalho de cuidados e progressividade não regressiva.