Modelo de corte suprema para países da América Latina: garantias processuais e função jurisdicional no modelo do justo processo latino-americano
DOI:
https://doi.org/10.24142/raju.v19n39a2Palavras-chave:
modelo de corte suprema, América Latina, direitos humanos, justo processoResumo
O presente artigo objetiva estabelecer as principais características das cortes supremas, a fim de constituir um modelo aplicável e praticável na cultura jurídica latino-americana. Busca-se, portanto, agrupar perspectivas que sejam comuns às cortes supremas no âmbito dessa cultura jurídico-política. Parte-se do pressuposto de que o delineamento de princípios comuns às cortes supremas pode permitir a prestação de uma tutela jurisdicional mais adequada à realidade jurídica latino-americana, bem como a estruturação de instituições mais duradouras e fortificadas dentro do sistema jurídico de cada país. Sem a pretensão generalizante, bem como resguardando as particularidades da cultura jurídica de cada país, se mostra importante o estabelecimento de linhas mestras sobre a constituição e a função das cortes supremas na Latino América. A metodologia utilizada refere-se à revisão da bibliografia produzida sobre a cultura latino-americana e sobre o moderno papel atribuído às cortes supremas nessa realidade jurídica-cultural. Ao final, pôde-se concluir que um modelo geral de corte suprema pode contribuir para o fortalecimento democrático e para a integração da região Latino América, outorgando a máxima proteção aos direitos humanos.
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