Como se desenvolve o constitucionalismo ocidental e quais são os seus novos desafios e possibilidades?

Resumo

O presente artigo analisa o desenvolvimento histórico do constitucionalismo ocidental, desde as suas origens gregas e romanas até à sua consolidação moderna, identificando os seus fundamentos, evolução e os desafios contemporâneos que enfrenta no contexto global atual. Para tal, utiliza uma abordagem qualitativa e sociocrítica, baseada numa revisão temática de fontes académicas, históricas e jurídicas. Integra análise normativa, teórica e comparada para examinar a trajetória do constitucionalismo e a sua adaptação às complexidades atuais. É colocada a questão central sobre justiça e organização política. Para o desenvolver, trabalha-se uma breve história do constitucionalismo, descrevendo-se em seguida o conceito de constitucionalismo ocidental, para finalmente analisar os desafios e dificuldades que o modelo apresenta, refletindo sobre a necessidade de repensar o constitucionalismo a partir de uma perspetiva complexa, interdisciplinar e adaptável para enfrentar os fenómenos emergentes do século XXI. Entende-se o constitucionalismo como paradigma para limitar o poder e garantir direitos, com marcos históricos como a Magna Carta, as revoluções liberais e as constituições modernas. Atualmente, enfrenta desafios como a erosão da soberania estatal por poderes globais (corporações, tecnologias), a rigidez normativa e a crise de representatividade. Propõe-se uma reconceitualização do constitucionalismo e do neoconstitucionalismo a partir das ciências da complexidade, integrando interdisciplinaridade, adaptabilidade e novas ferramentas para responder a realidades dinâmicas e multicausais.