Prestação do serviço de água potável a través das comunidades rurais, no município de Ocamonte Santander: Implicações sócio-jurídicas

Resumo

Esta pesquisa visa conhecer a problemática do serviço de água potável nas zonas rurais do município de Ocamonte, Santander, em aspectos fundamentais como a cobertura, qualidade do líquido e estado da prestação da parte do ente territorial. Caracteriza a situação problemática e indaga a possibilidade sócio-jurídica de que as comunidades rurais organizadas, proprietárias dos aquedutos tradicionais, possam prestar o serviço em nome do Estado. Foi feita a análise da normativa que regulamenta a matéria, os antecedentes e, adicionalmente, foram aplicados instrumentos de exploração para conhecer a situação real dos aquedutos rurais que fornecem a água para o consumo humano e desenvolvimento de trabalhos agropecuários, tanto como a percepção e perspectivas da população a respeito do assunto. Como resultado, foi evidenciado o abandono do estado na prestação do serviço vital e a ausência de políticas e investimentos para corrigir a problemática. Foi evidenciada a possibilidade jurídica para desenvolver mecanismos que permitam à comunidade rural organizada prestar o serviço de água, ao se constituírem em associações ou empresas comunitárias sem fins lucrativos e cumprindo requerimentos que a lei exige aos fornecedores.