A proteção ao princípio de liberdade nas decisões da corte constitucional: o caso das sentenças sobre liberalização da interrupção voluntária da gravidez

Resumo

O presente artigo mostra os resultados da pesquisa terminada sobre a análise das decisões que, com objeto das ações de inconstitucionalidade, manifestou a Corte Constitucional da Colômbia com o objetivo de resolver as demandas contra o tipo penal de aborto. A análise dessas decisões parte da tentativa de valorar se a Corte teve em conta na sua argumentação, a discussão sobre a liberdade das mulheres na decisão de interromper uma gravidez, tomando como pontos de partida as discussões que desde a filosofia se dão a respeito da liberdade e os precedentes da Corte nos que foram resolvidos outros conflitos de princípios e nos que se decidiu dando prioridade ao principio de liberdade. A análise dos pronunciamentos da Corte permitiu deduzir que ela não teve em conta uma valoração das liberdades como centro do debate constitucional e que suas teses partiram de uma visão conservadora extrema para uma tese moderada na sentença de 2006. Nesse caso, partiram da análise crítica das jurisprudências a partir de uma pauta de análise documental.