Estratificação, diferenciação e irredutibilidade do direito

Resumo

O presente artigo de reflexão tem como objetivo reconceitualizar o Direito a partir da ontologia do realismo crítico, superando as limitações das perspectivas irrealistas que obscurecem a compreensão dos modos como o Direito opera na reprodução (ou transformação) da sociedade. O argumento central é que o Direito deve ser compreendido como uma prática sócio-histórica antinominial emergente e diferenciada, marcada por contradições dialéticas irresolúveis, mas aberta à transformação. A construção do argumento obedece a três etapas lógicas. Primeiro, demonstra-se a dimensão praxiológica das teorias jurídicas dominantes, que reduzem discursivamente o fenômeno jurídico à sua superfície normativa, bloqueando o acesso aos mecanismos causais profundos que constituem sua efetividade (ou inefetividade). Segundo, desenvolve-se um modelo original que distingue: (i) os estratos causais subjacentes (repertórios identitários, materialidade institucional, cultura, política, economia); (ii) o Direito como sistema aberto (gramática jurídica e reificação processual); e (iii) seus três poderes causais: a negação antinominial, a transdução coercitiva e a dupla contingência diacrônica. Finalmente, na terceira etapa, o modelo é aplicado à análise do caso do reconhecimento judicial dos direitos da comunidade LGBTIAPN+ pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro, demonstrando como a negação antinominial opera como um investimento ideológico que oculta a persistência das estruturas de poder que bloqueiam a efetividade das normas jurídicas, revelando que a inefetividade do Direito não é um acidente técnico, mas um traço constitutivo de seu funcionamento em sociedades marcadas por relações assimétricas de poder.