El contrato del complejo penitenciario de Erechim como espejo de las críticas a la privatización penitenciaria

Virginia Vieira da Silva; Juliane Sant'Ana Bento

doi:10.24142/raju.v21n42a10

Autores

Virginia Vieira da Silva Universidade Federal do Rio Grande do Sul https://orcid.org/0009-0001-5005-1266
Juliane Sant'Ana Bento Universidade Federal do Rio Grande do Sul https://orcid.org/0000-0001-9978-1289

DOI:

https://doi.org/10.24142/raju.v21n42a10%20

Palavras-chave:

Privatização penitenciaria, Parceria Público-Privada, Encarceramento, Mercantilização da pena, Desigualdade, Neoliberalismo

Resumo

Este artigo analisa o contrato de Parceria Público-Privada (PPP) assinado em 2024 para o Complexo Prisional de Erechim (Rio Grande do Sul, Brasil), contrastando-o com as críticas de opositores à privatização prisional. Para tanto, revisou-se o contrato e seus anexos, e realizou-se uma análise do discurso das audiências públicas. O estudo identificou que o acordo reflete as principais preocupações do setor contrário: (a) a remuneração da concessionária calculada por vaga ocupada (R$ 233/dia), incentivando o encarceramento excessivo; (b) a delegação de funções de revista pessoal e veicular a agentes privados, contrariando a Resolução CNPCP 28/2022; (c) o custo por preso é seis vezes superior à média nacional, sem justificativa de qualidade; (d) a licitação careceu de concorrência; (e) a concessionária possui antecedentes de violações trabalhistas e sanitárias. O trabalho conclui que a privatização materializa os riscos denunciados, fortalece o mercado da punição e gera mecanismos de desigualdade na execução da pena.

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Biografia do Autor

Virginia Vieira da Silva, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Licenciada en Derecho.

Juliane Sant'Ana Bento, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Doctora en Ciencia Política.

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