Eficácia da regulamentação trabalhista nas empresas, no que diz respeito à validade do devido processo em matéria disciplinar na Colômbia, um olhar sobre as diferentes posições dos juristas dos séculos XIX e XX

Resumo

O cumprimento das normas trabalhistas como direito constitucional no ambiente empresarial é um tema amplamente discutido atualmente para determinar a eficácia da aplicação das normas trabalhistas pelas empresas, no que diz respeito à validade do devido processo em matéria disciplinar, é complicado porque. é permeada por questões políticas, econômicas e sociais, que não possuem especificidade ou codificação marcada na Lei, mas tem interesse pluralista porque empresas e trabalhadores têm interesse na aplicação do devido processo legal, de acordo com os conceitos incorporados no Constituição Política da Colômbia de 1991 e as Leis que regem a matéria. No nível nacional, são promovidas ações para proteger o devido processo legal do ambiente de negócios na Colômbia. A percepção de muitos trabalhadores é que, ao processar processos disciplinares, as empresas violam o marco regulatório, com os empregadores buscando obter como objetivo dentro do processo a rescisão. de contrato de trabalho ou vínculo empregatício, interpretando as obras que violam o direito ao trabalho e aproveitam os processos para não pagar indenização por rescisão do contrato sem justa causa determinada pela Lei. O artigo de reflexão acima visa analisar o. eficácia das regulamentações trabalhistas nas empresas, no que diz respeito à validade do devido processo em questões disciplinares, em comparação com o pensamento dos novos juristas esclarecidos dos séculos XIX e XX.

Palavras-chave: Garantias, devido processo legal, processo disciplinar, novos juristas dos séculos XIX e XX.