Constitucionalismo social e direitos do consumidor

revisão legislativa entre Argentina e Colômbia

Resumo

Este texto descreve o consumidor como o principal ator dentro da sociedade capitalista ocidental, mas não teve destaque suficiente no direito constitucional contemporâneo. Seus direitos dificilmente são reconhecidos de forma escalonada nas últimas duas décadas por normas hierárquicas inferiores na maioria dos países latino-americanos. Para saber como nasceram os direitos do consumidor, é necessário fazer uma recontagem a partir de uma breve história da emergência dos direitos individuais e de suas garantias, e logo com os antecedentes da era industrial, do Estado constitucional e democrático de direito e com ela os direitos sociais e coletivos que deram lugar aos direitos de solidariedade (direitos de terceira geração). Para a segunda metade do século XX, o desenvolvimento tecnológico aumenta as empresas, a produção em larga escala, em massa e padronizada e com ela uma nova sociedade de consumo e um ator principal na relação “o consumidor”. Mas é tratada de forma despersonalizada pelas condições do comércio, pela publicidade, pela moda, pelos monopólios e outras práticas menos respeitosas, criando condições de vulnerabilidade e desigualdade. Em seguida, são revisados ??os tratados internacionais de direitos humanos que tratam da proteção ao consumidor. Comparam-se as constituições da Argentina e da Colômbia sobre o tema, examinando seu desenvolvimento em busca das normas que contenham a proteção ao consumidor e quais dos países oferecem mais garantias. A jurisprudência constitucional colombiana é analisada de forma particular, para concluir que existem lacunas regulatórias que protegem o consumidor no Estado colombiano.