Ações Afirmativas. Políticas em pugna com a discriminação que revelam estruturas hegemônicas de submissão

Resumo

Dentro da atual sociedade democrática colombiana fala-se de grupos historicamente discriminados e marginados que, mesmo que sejam reconhecidos dentro do Estado Social e Democrático de Direito, suas liberdades fundamentais e direitos constitucionais são severamente limitados. Nesse ponto acredita-se que é a partir da política de ação afirmativa e das medidas de discriminação inversa ou positiva como seria possível chegar a alcançar aquela ansiada igualdade material que tanto exigem. Antigamente, ao ser uma iniciativa de aceitação geral, suas dificuldades se concentram na sua própria ineficácia, quanto se trata de desfazer alguns imaginários naturalizados de inferioridade que afetam a um bom número de sujeitos de direito dentro da ordem legal e social. As estruturas hegemônicas de submissão aqui têm um papel fundamental para entender isso, pelo menos aquela que indica como o outro, o diferente, foi discriminado e feito invisível ao não se adaptar a essa noção de indivíduo que a modernidade trouxe consigo. A respeito disso, convém advertir: é a partir da subjetividade como se rompem as simplificações jurídicas desse tipo e se aborda com beneplácito consentimento o tema da reivindicação de, por exemplo, pessoas que estão em situação de deslocamento o pertencem a comunidades étnicas.