Supremacia constitucional e o estado social de direito na Colômbia

Resumo

O princípio da supremacia constitucional reivindica a figura da Constituição no ordenamento jurídico como norma fundamental e determinante que define a esfera formal e material de todas as demais normas; Isto é conseguido graças ao funcionamento de um Tribunal Constitucional que, através do controlo constitucional, garante que nenhuma vontade jurídica ou política põe em risco o núcleo essencial dos direitos fundamentais; e na medida em que tais direitos se concretizam, consegue-se que o poder público seja limitado e que a esfera de ação dos atores estatais seja sempre regida pela salvaguarda do princípio da liberdade para todos aqueles que se baseiam em um mesma posição sócio-cultural. Consequentemente, o princípio da supremacia constitucional intervém de forma decisiva no processo de concessão de benefícios a favor dos menos favorecidos, com o objetivo de reduzir a desigualdade, de forma a fornecê-los de forma formal e material a todos os parceiros. , a dignidade, sobrevivência e / ou autodeterminação que tanto proclama o Estado Social de Direito. Consequentemente, o presente artigo tem como objetivo identificar os pressupostos básicos sobre os quais se constrói o princípio da supremacia constitucional neste Estado Social de Direito, tais como: a separação de poderes; o bloco de constitucionalidade, o controle constitucional e a proteção dos direitos fundamentais.