Justification for human rights: autonomy, consensus, democracy and human dignity

Authors

DOI:

https://doi.org/10.24142/raju.v19n38a18

Keywords:

justification, human rights, autonomy, consensus, democracy, human dignity

Abstract

This paper deals with Carlos Santiago Nino’s justification for human rights from Robert Alexy’s perspective. For this purpose, it will seek to keep parallelism between both authors. That is, in the first part, it will address the basic lines of Alexy’s theory of discourse and those of Nino’s moral discourse. In the second part, it will deal with autonomy, consensus, and democracy in both authors. In the third and final part, it will examine Nino’s justification for the principle of human dignity, which is connected to the principle of autonomy, one of the pillars of his moral discourse. Since Alexy does not make any comment on Nino’s justification for the principle of human dignity, Alexy’s reasoning on that will not be analyzed. This paper follows a hypothetical-deductive methodology, with a theoretical-analytical approach, using original writings by Nino and Alexy as bibliographic sources. The objective, therefore, is to present how Nino reflects on moral values, as well as on the elements that make up his moral discourse. As mentioned, this will be addressed based on Alexy’s comments, which inevitably adopts a comparative point of view (with his own theory) and, on occasions, critical.

Author Biography

Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Universidad Federal de Río de Janeiro

Doutora em Filosofia (2022) pelo Programa de Pós-graduação em Filosofia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGF/UFRJ), Pós-Doutora (2009, 2013) e Doutora em Direito pela Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg, junto ao Instituto de Direito do Estado, Teoria Constitucional e Filosofia do Direito (2007). Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ, 2001). Bacharel em Direito pela UERJ (1995). Desde 2013, é Professora Adjunta de Teoria do Direito, da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). É Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFRJ), na linha de pesquisa de Sociedade, Direitos Humanos e Arte. É Professora Visitante da Westfälische Wilhelms-Universität Münster.

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Published

2024-04-15

How to Cite

Barbosa-Fohrmann, A. P. (2024). Justification for human rights: autonomy, consensus, democracy and human dignity. Ratio Juris UNAULA, 19(38), 633–662. https://doi.org/10.24142/raju.v19n38a18

Issue

Section

Artículos de investigación