Transfobia, heteronormativismo una política carcelaria brasilera

Autores/as

  • Nieissa dos Santos Pereira Centro Universitário Unifatecie
  • Bacildes Azevedo Moraes Terceiro Centro Universitário Unifatecie

DOI:

https://doi.org/10.24142/raju.v19n38a13

Palabras clave:

transfobia, política carcelaria, garantismo penal

Resumen

Este artículo aborda la transfobia en la política carcelaria brasileña, a la luz de la Teoría del Garantismo aplicada a la Ley de Ejecución Penal (LEP). Se problematiza en este sentido cuál es la importancia de una comprensión hermenéutica genuinamente garantista de la LEP para combatir la transfobia en la política carcelaria brasileña. El objetivo general es proponer una revisión de la política carcelaria brasileña, establecida en dicho marco legal, a través de cambios legislativos, para que se incluya la identidad de género como factor de discriminación positiva en el ámbito penitenciario. Para lograr este objetivo, se intenta: analizar las particularidades de la política carcelaria brasileña; estudiar cómo el prejuicio influye de afuera hacia adentro de la cárcel; e investigar cómo la Teoría del Garantismo Penal puede aplicarse a la Ley de Ejecución en beneficio de la diversidad sexual dentro de la prisión. Se adopta una aproximación del tema y una investigación dialéctica en la realización del trabajo, usando el método descriptivo, con la recopilación de datos y revisión bibliográfica, utilizando libros, artículos, entre otras obras sobre el tema, así como la legislación nacional, y puede clasificarse como cualitativo-cuantitativo. Se concluye que el prejuicio y la discriminación tienen su origen fuera de la cárcel y esta realidad influye negativamente en la política carcelaria brasileña y conduce al irrespeto de los derechos que pueden resolverse mediante un cambio de mentalidad por parte de la población y la acción del Estado a través de políticas públicas y su actividad legislativa con la reforma de artículos en la LEP y también en su actividad judicial garantizando los derechos.

Biografía del autor/a

Nieissa dos Santos Pereira, Centro Universitário Unifatecie

Advogada, Professora, Graduanda em Jornalismo pelo Centro Universitário Unifatecie. Membro do Projeto Por Elas, Especialista em Direito Penal e em Direito do Trabalho, ambos pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci (UNIASSELVI). Analista Jurídica do Projeto Por Elas. Membro Titular do Conselho Estadual dos Direitos da População Lésbica, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis. Pós-graduanda em Direito Cibernético pela Faculdade Líbano. Pós-graduanda em Ciências Criminais, Direito Previdenciário e Processo Previdenciário e em Direito Homoafetivo e de Gênero, ambos pela Faculdade de Minas (FACUMINAS). Orientadora voluntária do Departamento de Iniciação Científica do IBCCRIM - Laboratório de Ciências Criminais.

Bacildes Azevedo Moraes Terceiro, Centro Universitário Unifatecie

Professor, Gestor de Cursos, Coordenador (Direito) e Advogado. Mestre em Direito, Governança e Políticas Públicas; Especialista em: Direito Constitucional; Direito Público e Gestão Pública. Professor pesquisador do nave - Núcleo de Estudos Avançados em Comunicação Empresarial e Integra o Centro de Pesquisas Jurídicas, com a linha de pesquisa “Governança, Direitos Fundamentais e Políticas Públicas”. Consultor Jurídico-pedagógico do Projeto Por Elas (organização sem fins lucrativos, de combate à violência contra a mulher). 

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Publicado

2024-04-15

Cómo citar

dos Santos Pereira, N., & Azevedo Moraes Terceiro, B. (2024). Transfobia, heteronormativismo una política carcelaria brasilera. Ratio Juris (UNAULA), 19(38), 491–520. https://doi.org/10.24142/raju.v19n38a13

Número

Sección

Artículos de investigación