A instigação no direito penal panamenho
DOI:
https://doi.org/10.24142/raju.v15n30a8Palavras-chave:
Instigação, participação criminal, Panamá, Direito PenalResumo
Este artigo explicou a instigação no direito penal panamenho. Do Código Penal do Panamá aos principais autores panamenhos de Direito Penal Geral. Também foi explicada a necessidade de o instigador não ter controle do fato, pois, caso contrário, ele seria o autor e não um participante. Para isso, foram utilizadas técnicas de revisão de fontes bibliográficas panamenhas e internacionais e de fontes reguladoras nacionais. No mesmo, concluiu-se, entre outros, que, no Panamá, a pessoa que determina outro (o instigado ou o autor) intencionalmente a realizar um ato criminoso malicioso, incluindo a tentativa do referido crime, é um instigador.
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