Ideologia cautelar e poder punitivo: observações sobre a estruturação da cautelaridade no processo penal brasileiro

Resumo

Diante da relação direta existente entre ideologia e poder, buscamos voltar nossos estudos para o poder punitivo e um dos principais resultados de sua ampliação: o hiperencarceramento frente ao abuso das prisões cautelares. Neste contexto, queremos questionar se é possível afirmar que existe uma ideologia cautelar no espaço judicial brasileiro. E, se for possível, questionar também, como ocorreu a estruturação da ideologia cautelar no processo penal brasileiro. Para responder tais perguntas, esta pesquisa exploratória adota o método histórico, a abordagem qualitativa e os procedimentos bibliográfico e documental, sendo possível concluir que existe uma ideologia cautelar que exerce influência direta no poder punitivo brasileiro e que é estruturada a partir das epistemologias inquisitoriais, guardando relação, sobretudo, com a busca da verdade real; com o abuso das prisões cautelares; com a utilização da tortura; com a perseguição perigosista e com a criminalização da defesa, de modo a “legitimar” formalmente a primazia da presunção de culpabilidade de pessoas selecionadas pelo poder (punitivo (in)formal).