Direito, economia e sociedade: da tricotômia sistêmica ao pluralismo jurídico
DOI:
https://doi.org/10.24142/raju.v19n39a6Palavras-chave:
poder econômico, poder judiciário, direito do consumidor, pluralismo jurídicoResumo
O estudo proposto analisa a interseção entre Direito, Economia, Sociedade e suas discrepâncias decorrentes dos distintos ritmos de evolução. Baseando-se na percepção de Ferdinand Lassalle sobre a disparidade entre o ordenamento jurídico e a realidade social, a pesquisa investiga se o site Reclame Aqui exemplifica o pluralismo jurídico na sociedade brasileira contemporânea. Utilizando um método dedutivo, o artigo examina a viabilidade dessa hipótese à luz do modelo estatal e político-jurídico estabelecido pela Constituição de 1988. Ao analisar o Reclame Aqui como uma forma de gestão de conflitos no contexto do consumo, a pesquisa propõe ampliar a compreensão do Direito para além das normas positivadas, buscando um entendimento mais abrangente e pragmático.
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