Jogo de Espelhos: Bem-vindos ao Futuro ou a Constituição de 1991 versus o Neoliberalismo

Resumo

Neste escrito, pretendo estabelecer uma perspectiva crítica relativa à "aplicação" da Constituição de 1991, distanciando-me de uma análise jurídica para aprofundar uma análise a partir da teoria política crítica. Para isso, situo temporalmente o contexto de emergência do texto constitucional e relaciono-o com o avanço da globalização neoliberal do início dos anos 90 do século passado. A partir daí, proponho que existe uma constituição encriptada de caráter neoliberal que funciona como uma limitação estrutural ao desdobramento -supostamente plural e democrático- da nossa última constituição. Isso ocorre, em grande medida, porque a axiomática capitalista não foi central na discussão da Assembleia Nacional Constituinte, o que fez com que as promessas daquele texto constitucional fossem confrontadas por esse vazio na deliberação, não tendo havido um momento constitutivo para criar uma nova ordem social. Prova disso é a instauração de um liberalismo autoritário em nosso país, que reforça os interesses do capital em sua versão neoliberal nos últimos 25 anos, ao mesmo tempo que produz um processo de exclusão de grande parte da sociedade, aumentando a conflitividade social e gerando um ocaso democrático. Os acontecimentos da explosão social de abril, maio e junho de 2021 mostram como a superfície política -institucionalidade- se mostra incapaz de compreender o subsolo político -emergência de novos sujeitos políticos e novas demandas, o que põe em questão a capacidade democrática não apenas do nosso Estado, mas também da nossa Constituição.