Meanings of Resocialisation and Legal Discursive Practice: A Case Study in a Criminal Enforcement Court in the State of Maranhão, Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.24142/raju.v20n40a13

Keywords:

resocialization, punitivism, legal discourse, legal discursive practice

Abstract

This study sought to identify how meanings about resocialisation emerge in the discursive practice of a magistrate in an Execution Court in the state of Maranhão, Brazil. In terms of methodological design, the research is a case study with a critical realist qualitative approach. As for the results, it was possible to identify the presence of five semantic blocks: 1) strong belief in resocialization, 2) repositioning of the magistrate as a producer and guarantor of resocialization, 3) resocialisation as a product of a collective journey or collectivisation of criminal responsibility, 4) recognition of the dignity of prisoners and 5) concurrence between discursive and extradiscursive conditions for the emergence of reintegration. Through these five semantic blocks, it was possible to conclude that the meanings of resocialisation are produced interdiscursively, so as to preserve elements of the Christian-evangelical religious discourse in the legal discourse, which end up impregnating the legal discourse with an implicit contradiction, through which reintegration is made possible at the cost of potential rights violations.

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Author Biographies

Phablo Freire, Universidade Federal do Vale do São Francisco

Professor universitário de la Universidade Federal do Vale do São Francisco, UNIVASF, Brasil. Doutor em Direito (PPGD/UNICAP), Mestre em Psicologia Social (PPGPSI/UNIVASF), Membro da Associação Latino-americana de Estudos do Discurso (ALED) Membro da International Association for Critical Realism (IACR).

Pablo Henrique Ferreira dos Santos, Faculdade de Tecnologia e Ciência

Bacharelado em Direito pela Faculdade de Tecnologia e Ciência (PE), FTC, Brasil.

Meire Celi Pereira Rodrigues, Faculdade de Tecnologia e Ciência

Bacharelado em Direito pela Faculdade de Tecnologia e Ciência (PE), FTC, Brasil.

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Published

2025-04-29

How to Cite

Freire, P., Ferreira dos Santos, P. H., & Pereira Rodrigues, M. C. (2025). Meanings of Resocialisation and Legal Discursive Practice: A Case Study in a Criminal Enforcement Court in the State of Maranhão, Brazil. Ratio Juris UNAULA, 20(40), 359–392. https://doi.org/10.24142/raju.v20n40a13

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