The “Minha Casa Minha Vida” (My Home, My Life) program and the implementation of inequalities: financing the right to housing and spatial segregation
DOI:
https://doi.org/10.24142/raju.v18n37a6Keywords:
fundamental right to housing, challenges, public policy, segregation, inequalityAbstract
This article aims to investigate housing public policies in Brazil from the establishment of the National Housing Bank and its financing process, which intensified with the “Minha Casa Minha Vida” Program (MCMV), generating processes that implement social asymmetries through segregationist effects. To do so, we analyze the positive aspects of Brazil’s housing policy, its challenges, critical points, and distortions. These include the neglect of a right in favor of a market product, the economic benefits for construction companies during the 2008 crisis, the standardization of construction without considering regional specificities or family needs, and the historical repetition of spatial segregation. The result is a policy designed for market purposes, without adequately addressing the implementation of housing as a fundamental right.
References
Amore, C. S., Shimbo, L. Z y Cruz. M. B. (2015). Minha Casa... E A Cidade? Avaliação do Programa Minha Casa Minha Vida em seis estados brasileiros. Letra Capital.
Aragão, T. A. y Cardoso, A. L. (2014). Housing policy and the restructuring of the real estate sector in Brazil. XVIII ISA world Congress of Sociology.
Arantes, P. F. y Fix, M. (2009). Como o governo Lula pretende resolver o problema da habitação: alguns comentários sobre o pacote habitacional Minha Casa, Minha Vida. Correio da Cidadania, 30, 1–25.
Azevedo, S. (1988). Vinte e dois anos de política de habitação popular (1964-1986): criação, trajetória e extinção do Bnh. Revista de Administração Pública, 22(4), 107–119.
Azevedo, S.(2007). Desafios da habitação popular no Brasil: políticas recentes e tendências. Em Habitação social nas metrópoles brasileiras (pp. 12-42). Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído.
Bonates, M. F. (2008). O Programa de Arrendamento Residencial-PAR: acesso diferenciado à moradia e à cidade. Risco: Revista de Pesquisa em Arquitetura e Urbanismo, (7), 147.
Bonduki, N. G. (2009). Do Projeto Moradia ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Teoria e Debate, 82(22), 8-14.
Brasil (s. f.). Constituição da República Federativa do Brasil. http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
Cardoso, A. L. (Ed.). (2013). O programa Minha Casa Minha Vida e seus efeitos territoriais. Letra Capital.
Fagnani, E. (2011). A Política Social do Governo Lula (2003-2010). SER Social, 13(28), 41–80.
Fix, M. (2011). Financeirização e transformações recentes no circuito imobiliário no Brasil. Universidade de Campinas.
Governo favorece grupo Delfim (s. f.). https://acervo.folha.com.br/leitor.do?numero=8271&anchor=4224367&origem=busca&originURL=&_ga=2.17853114.2064071391.1660851366-564511455.1649453985&_mather=151dedeba19da362.
Klintowitz, D. C. (2015). Entre a reforma urbana e a reforma imobiliária: a coordenação de interesses na política habitacional brasileira nos anos 2000. Fundação Getúlio Vargas.
Krause, C., Balbim, R. y Neto, V. (2013). Minha Casa Minha Vida, nosso crescimento: onde fica a política habitacional? Text for Discussion, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), (1853), 1-50.
Lefebvre, H. (2016). Espaço e política: o direito à cidade. vol 2. Ufmg. Lima, V., Furtado, B. y Krause, C. (2013). Estimativas do Déficit Habitacional brasileiro (PNAD 2007-2012). Ipea, 1–17.
Loureiro, M., Macário, V. y Guerra, P. (2013). Democracia, arenas decisórias e políticas públicas: o programa minha casa minha vida. Ipea.
Loureiro, M., Macário, V. y Guerra, P. (2015). Legitimidade e efetividade em arranjos institucionais de políticas públicas: o Programa Minha Casa Minha Vida. Revista de Administração Pública, 49(6), 1531-1554.
Maricato, E. (2009). Por um novo enfoque teórico na pesquisa sobre habitação. Cadernos Metrópole, 21, 33-52.
Nascimento, P., Moreira, T. y Schussel, Z. (2012). Conceitos divergentes para políticas convergentes: descompassos entre a Política Nacional de Habitação e o Programa Minha Casa, Minha Vida. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, 14(1), 85-98.
Nunes, E. (2006). Gramática política no Brasil: clientelismo e insulamento burocrático. (3.a ed.). Jorge Zahar Ed.
Omar, J. H. (2008). Taxa de juros: comportamento, determinação e implicações para a economia brasileira. Revista de Economia Contemporânea, 12(3), 463-490.
Rodrigues, E. L. (2013). A estratégia fundiária dos movimentos populares na produção autogestinária da moradia. [Dissertação de Mestrado]. São Paulo, Brasil.
Rolnik, R. (2015). Guerra dos Lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. Boitempo.
Rolnik, R., Pereira, A. L., Moreira, F., Royer, L., Iacovini, R. y Nisida, V. (2015). O Programa Minha Casa Minha Vida nas regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas: aspectos socioespaciais e segregação. Cadernos Metrópole, 17(33), 127-154.
Royer, L.(2009). Limites e perspectivas. Universidade de São Paulo. Santos, C. (1999). Políticas Federais de Habitação no Brasil: 1964/1998. Ipea, (654), 1-32.
Santos, D., y Ferreira, I. (2016). A segregação espacial e residencial na cidade contemporânea. Em Estudos Interdisciplinares em Ciências Ambientais, Território e Movimentos Sociais (pp. 175-189). Blucher.
Serafim, L. (2012). Construção de práticas de gestão participativa no governo lula (2003-2010): o caso do ministério das cidades. Tempo da Ciencia, 19(37), 31-55.
Shimbo, L. (2014). Habitação social de mercado. A confluência entre Estado, empresas construtoras e capital financeiro. Universidade de São Carlos.
Silva, J. (2010). Os interesses em torno da Política de Habitação Social no Brasil: a autogestão no Programa Crédito Solidário. Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Silva, E. (2021). (Re)produção do espaço urbano e segregação socioespacial em Poços de Caldas, Minas Gerais. Universidade Federal de Alfenas.
Silva, M. y Tourinho, H. (2015). O Banco Nacional de Habitação e o Programa Minha Casa Minha Vida: duas políticas habitacionais e uma mesma lógica locacional. Cadernos Metrópole, 17(34), 401-417.
Singer, A. (2012). Os sentidos do Lulismo: reforma gradual e pacto conservador. Companhia das Letras.
Villela, L., Vidal, M., Araujo, A., Costa, N. y Costa, E. (2018). A conferência nacional das cidades como instrumento de políticas públicas para o desenvolvimento territorial: a percepção dos conselheiros nos processos participativos e deliberativos. Cadernos EBAPE.BR, 14(11), 619-639.
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Robison Francisco Pires

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
La rivista consente all'autore (s) di mantenere i diritti di pubblicazione senza restrizioni.
Le journal permet à l'auteur (s) de conserver les droits de publication sans restrictions.
The journal allows the author (s) to retain publication rights without restrictions.
La revista le permite al autor(es) retener los derechos de publicación sin restricciones
Die Zeitschrift ermöglicht es dem / den Autor (en), Veröffentlichungsrechte ohne Einschränkungen zu behalten.
A revista permite que os autores mantenham os direitos de publicação sem restrições.



































