O género como chave estrutural da justiça transicional: Análise de Ruanda e Guatemala

Resumo

O presente artigo examina a instrumentalização do corpo das mulheres como cenário de violência em contextos de conflito armado, particularmente por meio de práticas como a escravidão sexual, a gravidez forçada e as violações sistemáticas. Essas violências, longe de serem factos isolados, constituem estratégias estruturais de dominação que afetam de maneira diferencial as mulheres pertencentes a comunidades historicamente marginalizadas. O problema de investigação centra-se na utilização da abordagem e da perspetiva de género na justiça transicional como fórmulas vazias, reduzidas a um cumprimento formal que não permite desmantelar as desigualdades estruturais que dão origem à violência baseada no género. A hipótese que orienta a análise sustenta que, nos casos selecionados — o assunto Prosecutor vs. Jean Paul Akayesu perante o Tribunal Penal Internacional para o Ruanda e a sentença nacional do caso Sepur Zarco na Guatemala —, o direito incorporou de forma parcial e superficial a abordagem e a perspetiva de género, sem uma integração substantiva que permita compreender e transformar as causas estruturais do conflito. Metodologicamente, recorre-se a uma abordagem qualitativa, baseada numa estratégia de revisão documental de fontes primárias — sentenças e pareceres periciais — e secundárias — literatura académica e normativa —, orientada a explicar as lógicas jurídicas, sociais e políticas que subjazem à judicialização da violência sexual nestes contextos.