Do standard mínimo de prova no processo penal um estudo a partir dos critérios jurídicos para impor a medida de prisão preventiva na Colômbia, com foco no pensamento de Michele Taruffo

Resumo

Entrar no universo jurídico dos padrões de prova e reconhecer sua incidencia não apenas na sentença, mas também em momentos processuais anteriores ou antecipados, é uma obrigação daqueles que têm o papel de tomar decisões legislativas ou jurisdicionais. Também é um dever ético e profissional dos advogados litigantes e doutrinadores, e igualmente é uma tarefa de pedagogia jurídica dos estudiosos do direito e daqueles que buscam se profissionalizar em estudos jurídicos avançados. Assim, com base em uma metodologia qualitativa de ordem tipológica teórica, exploratória e descritiva e com técnica de interpretação reflexiva, analítica e propositiva, parte-se do objetivo de estudar os critérios jurídicos para impor a medida de asseguramento privativa de liberdade na Colômbia, com foco no pensamento do jurista Michele Taruffo e suas contribuições para o campo do padrão de prova, com especial atenção para o padrão probatório mínimo de inferência razoável de autoria ou participação. O estudo conclui sobre a importância de considerar como necessários e integrados os pressupostos objetivos e subjetivos da formulação da imputação de acusações e os requisitos para impor a medida de asseguramento privativa de liberdade, com ênfase na estrutura do que deve ser a fronteira da inferência razoável e na análise constitucional, os quais são, em suma, percursos conexos obrigatórios e próprios em função da estabilidade jurídica da decisão prévia de medida cautelar pessoal consistente em detenção preventiva. Para isso, são propostos critérios de compreensão e argumentação, destinados aos setores acadêmicos e jurídicos sobre a aplicação do padrão de inferência razoável de autoria ou participação.