Precisões sobre o régime fiscal dos novos atores da economia Cubana desde uma visão jurídica

Resumo

No contexto cubano contemporâneo, os temas relacionados com a tributação, vêm se tornando recorrentes, isso deriva da própria aproximação ao tópico, essencialmente em espaços de divulgação como os meios de difusão nacional e regionais, mesmo como no grêmio dos juristas e a população em geral, resultado do próprio processo de mudanças, modernização e renovação em que se encontra a ilha. Há então uma notável motivação para se imbuir no assunto. Este artigo está voltado principalmente para o exame de aspectos teóricos relacionados com a tributação, que são originados no próprio reconhecimento dos princípios de Justiça Tributária que, feito guarda-chuvas, cobrem as relações jurídicas dessa natureza, tornando-se garantes delas, o que é unido à análise desses princípios a partir do ordenamento jurídicotributário vigente em Cuba, em especial os preceitos de contensão da regulação das novas formas de gestão no cenário econômico interno, sem pretender oferecer critérios absolutos, mas convidar ao constante estudo desses temas e sua vital reflexão e exame.