¿Cuál es exactamente el problema con la supremacía judicial? Estado de derecho, legitimación moral y la construcción del derecho constitucional

Kenneth Einar Himma

doi:10.24142/raju.v10n20a5

Autores

Kenneth Einar Himma Universidad de Washington.

DOI:

https://doi.org/10.24142/raju.v10n20a5

Palavras-chave:

Supremacia judiciária, Estado de Direito (EdD), teoria moral normativa, filosofia política normativa

Resumo

Este ensaio revisa o assunto sobre se a supremacia judiciária, segundo o modelo americano, satisfaz as normas de moralidade política que caem sob a rubrica do “Estado de direito” (daqui para frente, EdD). Há uma serie de perguntas que feitas sobre as que vou discutir aqui: 1) O que é exatamente o EdD? 2) Como está ligado o EdD a outras normas de moralidade política normativa relevantes a respeito da avaliação das práticas legais judiciais e de outro tipo? 3) Tem alguma razão para pensar que a supremacia judiciária está em conflito com as normas relevantes do EdD? 4) Caso de uma resposta afirmativa à pergunta 3, o que isso diz se supremacia judiciária está moralmente justificada? Parto da concepção processo-funcional de F. A. Hayek como minha concepção de trabalho de EdD, para considerar se a supremacia judiciária está em conflito com os princípios relevantes do EdD. Embora este documento se refira especificamente a uma tensão aparente entre a supremacia judiciária e os princípios relevantes do EdD, a parte mais importante da análise está direcionada para a explicação do assunto moral real e a forma em que ele vai para além das considerações do EdD.

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Biografia do Autor

Kenneth Einar Himma, Universidad de Washington.

Magíster de la Universidad de California y PhD de la Universidad de Washington. Ha sido profesor de Seattle Pacific University y de la Facultad de Derecho de la Universidad de Washington.

Referências

Adler, M. D. y M. C. Dorf (2003). “Constitutional existence conditions and judicial review”. Virginia Law Review. Vol. 89. Núm. 6.

Alexander, L. y F. Schauer (1997). “On Extrajudicial Interpretation”. Harvard Law Review. Vol. 110. Núm. 7.

Dworkin, R. (1977). Taking rights seriously. Cambridge, MA: Harvard University Press, 1977.

——— (1985). A Matter of Principle. Cambridge: Harvard University Press.

——— (1986). Law’s Empire. Cambridge: Harvard University Press.

Fuller, L. (1969). The Morality of Law. New Haven: Yale University Press.

Gray, J. Ch. (1924). The nature and source of law. Nueva York: The MacMillan Company.

Hart, H. L. A. (1924). The Concept of Law. Oxford: Oxford University Press.

Hayek, F. (1955). The political idea of the rule of law. El Cairo: Banco Nacional de Egipto.

——— (1973). Law, Legislation and Liberty: Rules and Order. Vol. 1. Chicago: University of Chicago.

——— (1994). The road to serfdom. Chicago: University of Chicago Press.

Himma, K. E. (2000). “H.L.A. Hart and the Practical Difference Thesis”. Legal Theory. Vol. 6. Núm. 1.

——— (2004). “Towards a Theory of Legitimate Access: Morally Legitimate Authority and the Right of Citizens to Access the Civil Justice System”. Washington Law Review [Technologhy, Justice, and Values Symposium and Conference Edition]. Vol. 79. Núm. 1.