Apoio psicossocial no processo penal na Ucrânia como comunicação de crise durante a lei marcial e o período pós-guerra

Resumo

Este artigo analisa a necessidade e a viabilidade jurídica de institucionalizar o apoio psicossocial no âmbito do processo penal da Ucrânia, particularmente no contexto da lei marcial e da recuperação pós-guerra. Com base em uma análise doutrinária jurídica e do direito comparado, com especial atenção ao modelo alemão, o estudo destaca a vulnerabilidade psicológica aguda de certos grupos (crianças, pessoas com deficiência, veteranos de guerra, vítimas de crimes de guerra) e sua maior exposição à vitimização secundária durante os procedimentos penais. O artigo identifica lacunas legislativas existentes no Código de Processo Penal da Ucrânia e enfatiza a ausência de mecanismos processuais para a participação de psicólogos e facilitadores. Propõe-se um pacote abrangente de reformas legais, incluindo a introdução de novas definições processuais, direitos dos participantes e papéis institucionais para os facilitadores psicossociais. Ao conceituar o apoio psicossocial como uma forma de comunicação processual de crise, o estudo defende seu papel fundamental na garantia da equidade processual, da dignidade e da participação efetiva. As conclusões visam informar os esforços legislativos nacionais e promover a conformidade com os padrões internacionais de direitos humanos, especialmente os estabelecidos pela Diretiva 2012/29/UE da União Europeia. O artigo conclui com recomendações legislativas específicas e apela ao desenvolvimento de um sistema integrado de serviços de apoio no sistema judiciário ucraniano.