Economic analysis of law and market failure: information asymmetry as a maximizing condition of consumer hypervulnerability

Authors

DOI:

https://doi.org/10.24142/raju.v19n39a8

Keywords:

economic analysis of law, information asymmetry, market failures, consumer hypervulnerability, neuromarketing

Abstract

The purpose of this article is to analyze the intrinsic relationship between the economic analysis of law and its institutes, in light of the conceptual and extensive study of market failures. Furthermore, it aims to analyze how information asymmetry, which integrates market failures, can increase consumer hypervulnerability, with emphasis, obviously, on the legal context. The proposal is an attempt to scrutinize how the economic analysis of law can be related to the consumerist sphere, and consequently, its influence on everyday legal life, drawing a parallel with market failures, specifically with regard to asymmetry of information, and a certain practice used, called neuromarketing. The method used in the article consists of reading targeted books, analyzing bibliographical works and articles related to the topic.

Author Biographies

Lucas Soares de Carvalho, Universidade de Marília

Advogado, Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Marília, Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Marília, Bolsista Parcial CAPES durante o Mestrado em Direito, Bolsista Integral CAPES durante o Doutorado em Direito, Pós-Graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Faculdade Legale, Pós-Graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Faculdade Legale, Pós-Graduado em Direito do Consumidor pela Universidade das Américas, Pós-Graduando em Execução Penal pela Faculdade Legale, Pós-Graduando em Procedimento Penal do Tribunal do Júri pela Faculdade Legale, Professor de Direito Processual Penal e Direitos Humanos no Esquema Único Concursos, Membro da Comissão de Direito Processual Civil da 31 Subseção da OAB/SP - Marília.

Sandro Marcos Godoy, Universidade de Marília

Pós-doutor em Direito pela  na Itália, Doutor em Direito – Função Social do Direito pela FADISP - Faculdade Autônoma de Direito, Mestre em Direito – Teoria do Direito e do Estado pela UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília, Graduação em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Presidente Prudente, Especialização em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Instituição Toledo de Ensino de Presidente Prudente-SP, Especialização em Direito Civil (Direito de Família) pela Instituição Toledo de Ensino de Presidente Prudente-SP. É professor permanente do programa de Mestrado e Doutorado em Direito na UNIMAR - Universidade de Marília.

Ricardo Pinha Alonso, Universidade de Marília

Doutorem Direitodo Estado pela PUC-SP, Estágiopós doutoral concluído na Universidade de Santiago de Compostela ES, Mestreem Direito das Relações Sociais pela UNIMAR-SP; Professor da graduação e PPGD Unimar, Professor da graduação da UENP e Professor Colaborador no PPGCJ da UENP, Procurador do Estado de São Paulo.

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Published

2024-10-05

How to Cite

Soares de Carvalho, L., Godoy, S. M., & Pinha Alonso, R. (2024). Economic analysis of law and market failure: information asymmetry as a maximizing condition of consumer hypervulnerability. Ratio Juris UNAULA, 19(39), 241–266. https://doi.org/10.24142/raju.v19n39a8

Issue

Vol. 19 No. 39 (2024): July - December

Section

Artículos de investigación

License

Copyright (c) 2024 Lucas Soares de Carvalho, Sandro Marcos Godoy, Ricardo Pinha Alonso

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