John Rawls in the jurisprudence of the Brazilian Supreme Court

Authors

DOI:

https://doi.org/10.24142/raju.v19n39a3

Keywords:

John Rawls, Brazilian Supreme Court (STF), jurisprudence

Abstract

John Rawls’ ideas are important for the maintenance of contemporary constitutional democracies, and are often used in the reasoning of decisions rendered by Supreme Courts and Constitutional Courts. Through a documentary, bibliographic and jurisprudential research, the present work aims to analyze how the ideas developed by John Rawls are applied in the jurisprudence of the Federal Supreme Court (STF) —both in the judgments and in the monocratic decisions— analyzing each of the results of the search. The methodology used in the research was as follows: 1) access the official website of the STF; 2) select the option to search for the Court’s jurisprudence; 3) search for the keyword “Rawls”. The research carried out until February 5, 2024 and presents us with a total of thirty-three decisions, of which there are twenty-four judgments and nine monocratic decisions. Applying logical-deductive reasoning, we conclude that there is a use of the concepts of the Rawlsian theory by most of the Justices of the Supreme Court (retired and active), without being able

Author Biography

Raphael Ricci Portella, Universidade do Estado do Rio de Janeir

Doutorado em andamento em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Universidade Cândido Mendes. Presidente da Comissão Especial de Direito da Concorrência e Licitação da 57 subseção da oab/rj, Barra da Tijuca. Advogado pela Universidade Gama Filho.

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Published

2024-10-05

How to Cite

Portella, R. R. (2024). John Rawls in the jurisprudence of the Brazilian Supreme Court. Ratio Juris UNAULA, 19(39), 69–92. https://doi.org/10.24142/raju.v19n39a3

Issue

Section

Artículos de investigación