Direito à Cidade e urbanismo social: uma leitura crítica do Modelo Medellín a partir do Habitat III Alternativo

Resumo

Este trabalho examina criticamente o urbanismo social em Medellín durante as primeiras décadas do século XXI — conhecido como “Modelo Medellín” — à luz do conceito de Direito à Cidade e dos alertas do Manifesto de Quito (2016). Motivado pela constatação de que a Nova Agenda Urbana omite causas estruturais da desigualdade (financeirização do solo, especulação, deslocamentos), o artigo pergunta se as intervenções de mobilidade e transporte, emblemáticas do modelo, materializam ou limitam tal direito. A partir de uma análise que contrasta a narrativa institucional com os efeitos territoriais documentados por diversos autores, identificam-se avanços significativos em conectividade e qualidade de vida, mas também tensões profundas: a valorização do solo gerada pelo investimento público desencadeou processos de gentrificação e pressão imobiliária que ameaçam a permanência dos habitantes originais. A participação cidadã, embora relevante nos Projetos Urbanos Integrais (PUI), operou principalmente como legitimação estatal sem incidir em decisões estruturais sobre o solo. Conclui-se que o Modelo Medellín, apesar de seus progressos, constitui uma versão tecnocrática do Direito à Cidade que, ao descuidar de mecanismos redistributivos e de gestão do solo, acaba reproduzindo exclusões. O artigo propõe condições necessárias para que futuras políticas urbanas materializem efetivamente o direito a permanecer e a decidir sobre a cidade.