Do Dito ao Feito e do Discurso ao Direito: Situação do Acesso ao Trabalho de Pessoas com Diversidade Funcional na Colômbia

Resumo

Este artigo, produto de um projeto de investigação intitulado “O precedente constitucional para pessoas em condição de deficiência e sua articulação com a política pública de inclusão social do trabalho e da segurança social no contexto local de Bogotá d. c.”, propôs-se revisar, através de uma linha jurisprudencial, a posição da Corte Constitucional frente ao acesso e à permanência das pessoas com diversidade funcional na Colômbia em um trabalho em condições dignas. Esta informação foi posteriormente contrastada com a revisão da política pública distrital de acesso ao trabalho de pessoas com diversidade funcional com vigência 2023-2034, socializada através do Conpes Distrital de 19 de dezembro de 2022 e materializada através do Decreto 089 de 2023, para evidenciar os avanços, os retrocessos e as tarefas pendentes frente ao acesso ao trabalho de pessoas com diversidade funcional. Para tal, empregou-se o termo “diversidade funcional” em contraste com o de deficiência, com o objetivo de problematizar a dicotomia entre normal/anormal, capaz/incapaz. Assim mesmo, realiza-se uma breve revisão pelas cifras de empregabilidade de pessoas com diversidade funcional em Bogotá, os setores onde se concentra a maior taxa de contratação de pessoas com diversidade funcional e sua posição frente aos pronunciamentos da Corte Constitucional e da Política Pública Distrital 2023-2034.