Linguagem simples e visual law no poder judiciário paranaense

Resumo

A comunicação jurídica é frequentemente criticada pela prolixidade e o difícil entendimento. O acesso à justiça é um direito fundamental que pode ser obstaculizado pela linguagem e o fenômeno global de uso de novas técnicas de comunicação pode ser uma solução. O artigo analisa o uso e a receptividade de práticas de linguagem simples, mais especificamente do visual law, no âmbito do Poder Judiciário do estado brasileiro do Paraná. Primeiramente, apresenta-se pesquisa bibliográfica e documental, com objetivo descritivo, visando delimitação conceitual e apresentação sintetizada da regulamentação normativa do tema no Brasil. Em seguida, são apresentados e discutidos os resultados de pesquisa empírica realizada com magistrados e suas equipesno Judiciário paranaense para avaliar a aceitação do visual law. A conclusão foi de que, apesar da potencial aceitação pela facilitação da comunicação e democratização do conhecimento, persistem o desafio da cultura jurídica e organizacional estabelecidas e as confusões entre informação simples e o uso banal de elementos visuais. Além disso, a aplicação correta do visual law demanda multidisciplinaridade e profissionais de diferentes áreas do conhecimento.