“The man is the subject, she is the other”: the crime of psychological violence against women from the perspective of alterity in law
DOI:
https://doi.org/10.24142/raju.v18n37a10Keywords:
Psychological violence, alterity, Domestic and family violence, WomenAbstract
With the enactment of Law No. 14,188/2021, known as the Maria da Penha Law, the mechanisms for protecting against domestic and family violence have been expanded. Domestic violence is characterized by a relationship of domination and subordination that establishes gender inequality and manifests itself physically, sexually, economically, institutionally, and psychologically. The crime of psychological violence is identified by the hegemony of deeply rooted patriarchal ideas, which have a particular structure of invisibility that hinders its confrontation and adds severity. Faced with this, the question is posed: “whether” and, if so, “how” – does legal protection truly materialize the guarantee of otherness for women and their demands for mental health when experiencing violence(s). To address this, a qualitative bibliographic research will be conducted to uncover psychological violence, and secondly, the psychological suffering of women, from a bioethical and juridical-feminist perspective. Sensitizing the gender dimension and verifying alterity in the sense of the ethical-normative recognition of vulnerabilities typically associated with women, elevating women to the status of “others” within the context of citizenship, as subjects with (multiple) rights.
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