O direito à memória decolonial como forma de reparação na Colômbia

Resumo

Este projeto situa-se na interseção da teoria jurídica crítica, da biopolítica e dos estudos da memória, abordando os debates atuais sobre soberania, violência e direito. Embora a teoria crítica europeia, em particular as obras de Agamben, Schmitt e Menke, tenha amplamente teorizado a relação entre direito e violência, esses quadros teóricos geralmente pressupõem uma aplicação uniforme do poder soberano em nível global. Na Colômbia, grupos paramilitares exerceram soberania de facto sobre territórios específicos, instaurando procedimentos legais excepcionais que normalizaram o massacre, a tortura e a suspensão de direitos. Essas práticas escapam a uma explicação abrangente por meio de um modelo exclusivamente europeu do estado de exceção. O principal problema que esta investigação aborda é a ausência de um marco conceitual que dê conta da convergência dos legados coloniais, da fraca soberania estatal e da violência jurídica no Sul Global, resultando no que aqui se conceitua como massacre soberano. Daí que a proposta de gerar um direito à memória decolonial se concentre em identificar as relações entre o legado colonial e certos massacres ocorridos na Colômbia, permitindo aprofundar o direito à verdade, à reabilitação, à reparação e às garantias de não repetição.