Uso legítimo da força: um estudo sobre sua utilização nas áreas urbanas da Colômbia, por das forças públicas

Resumo

O uso legítimo da força, no território colombiano, é respaldado por instrumentos jurídico-normativos internacionais e nacionais, portanto, o objetivo deste estudo foi analisar o alcance do uso legítimo da força empregado em áreas urbanas da nação pelas forças públicas. Além disso, trabalhou-se com o paradigma de pesquisa interpretativa, aplicando o modelo de pesquisa documental-analítica, com um procedimento documental-bibliográfico para a análise de todas as informações pertinentes, acompanhado da técnica de coleta de informações documentais e da hermenêutica crítica aplicada a esses textos. Nesse sentido, foi possível identificar que o Estado Colombiano, por meio de diversos instrumentos internacionais, adapta e prevê que em seu ordenamento jurídico seja estabelecida a organização, forma e reconhecimento da força pública na lei, assim como os procedimentos judiciais. Por outro lado, evidencia-se a necessidade de atualização deste organismo pelo Estado como uma medida essencial para poder contar com maior probabilidade de aplicação de força legítima à luz dos direitos fundamentais que todo colombiano possui.