Alguns limites à justiça indígena em Equador

Resumo

O principal objetivo desta pesquisa é identificar e explicar os principais limites ao exercício da jurisdição indígena no Equador, para o qual fazemos um breve estudo comparativo das Constituições em vigor na Colômbia, Venezuela e Bolívia; Começamos a partir da observação de que, nas Constituições existentes nestes países, é reconhecida o direito das autoridades dos povos indígenas e comunidades para exercer as funções jurisdicionais, o que implica poderes para definir seus próprios leis de conduta, estabelecer obrigações, deveres, direitos e garantias, definindo as falhas, sanções correspondentes, e procedimentos para o conhecimento, investigação e punição dos atos sob sua jurisdição. Trata-se das mesmas faculdades atribuídas aos tribunais comuns, razão pela qual estão interessados em identificar como possíveis conflitos que possam surgir entre as duas jurisdições devem ser resolvidos, bem como os limites devem respeitar as autoridades dos povos indígenas e comunidades cuja jurisdição baseia-se em suas regras tradicionais e não na lei escrita em tribunais ordinários. A principal conclusão é que embora a jurisdição indígena não tem um corpo do direito escrito que permite algum grau de certeza jurídica e segurança, no exercício das suas funções jurisdicionais, devem respeitar os limites estabelecidos na legislação em vigor, singularmente a Constituição e os direitos humanos.